Documento Oficial

Termos de Serviço

Última atualização: Setembro de 2026 • Versão 1.0

Privacidade e Proteção de Dados: Para entender como coletamos e protegemos seus dados pessoais de acordo com a LGPD, consulte nossa página de privacidade.
Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao se inscrever ou utilizar o Portal EJC (portalejc.com), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você for menor de 18 anos, seu responsável legal também deve estar ciente e de acordo com as disposições aqui estabelecidas.

2. Sobre o EJC e o Portal

O EJC (Encontro de Jovens com Cristo) é um retiro cristão e comunitário realizado ao longo de um final de semana.

O Portal EJC é a plataforma oficial utilizada para o processamento de inscrições de participantes (afilhados), gestão integrada de equipes de trabalho (colaboradores) e operação das atividades e cronogramas do evento.

3. Elegibilidade e Cadastro

  • Idade mínima: Participação no evento a partir de 16 anos de idade;
  • Menores de 18 anos: Participantes menores de idade devem ter sua inscrição vinculada aos dados e anuência formal de um responsável legal;
  • Veracidade das informações: O usuário é o único responsável pela exatidão, atualização e autenticidade dos dados fornecidos em seu cadastro;
  • Autenticação via Google: Colaboradores que realizam cadastro ou login por meio de sua conta Google autorizam a utilização dos dados essenciais de perfil (nome, e-mail e foto) estritamente para identificação e concessão de acesso operacional no painel.

4. Pagamentos, Cancelamento e Reembolso

As taxas de inscrição no evento, quando aplicáveis, são processadas de maneira segura e criptografada por meio do parceiro de pagamentos InfinitePay.

Diretrizes de Reembolso e Desistência:

Em caso de desistência antes do início do retiro, o reembolso do valor da inscrição poderá ser solicitado junto à equipe de coordenação geral do EJC, observados os prazos operacionais de compra de materiais, alimentação e taxas cobradas pelas intermediadoras financeiras.

5. Uso de Imagem e Voz

Durante a realização das atividades do EJC, registros fotográficos e audiovisuais poderão ser produzidos para documentação histórica, memória da comunidade e divulgação institucional do encontro.

Ao participar, você autoriza o uso da sua imagem nesse contexto de fraternidade e fé. Caso não deseje ter sua imagem divulgada em materiais públicos, basta notificar formalmente a equipe de comunicação no momento da recepção ou via canais de atendimento.

6. Conduta no Evento e no Portal

Espera-se que todos os participantes e colaboradores mantenham postura pautada pelo respeito mútuo, cordialidade e espírito comunitário.

A coordenação reserva-se o direito de advertir, suspender ou revogar o acesso ao portal e a participação no encontro em casos de atitudes discriminatórias, conduta desrespeitosa, tentativa de violação de segurança do sistema ou uso indevido de dados de outros inscritos.

7. Responsabilidades e Sigilo do Colaborador

Os colaboradores com permissão de acesso ao painel administrativo (setores, cronograma, mapas e fichas de inscrição) assumem compromisso solene de sigilo e confidencialidade.

É terminantemente proibido compartilhar credenciais, exportar ou repassar dados pessoais, telefones, endereços ou informações médicas de afilhados a terceiros alheios à execução do encontro.

8. Propriedade Intelectual

A identidade visual, logotipos, layouts, fluxos de sistema e códigos-fonte do Portal EJC pertencem aos seus desenvolvedores e à organização do EJC, sendo vedada qualquer cópia, reprodução não autorizada ou exploração comercial.

9. Limitação de Responsabilidade

O Portal EJC atua como ferramenta digital de suporte logístico. Embora nos empenhemos para garantir máxima disponibilidade, confiabilidade e segurança técnica, o portal não responde por instabilidades temporárias de conexão, falhas de operadoras de telefonia ou decisões operacionais divergentes das orientações diretas da coordenação no local físico.

10. Suspensão e Encerramento de Acesso

O acesso de colaboradores ao painel operacional poderá ser revisto, restringido ou desativado ao término de cada edição do retiro ou preventivamente em razão de descumprimento destes Termos ou das diretrizes pastorais.

11. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de aprimorar ou atualizar estes Termos periodicamente para acompanhar melhorias no sistema e adequações normativas. Qualquer alteração substancial será informada através de avisos no próprio portal.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são integralmente regidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato com a Coordenação

Para esclarecer dúvidas, enviar sugestões ou tratar de questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato através do e-mail oficial:

ejcportal@gmail.com