1. Quem Somos e Controlador dos Dados
Esta Política de Privacidade aplica-se à plataforma Portal EJC (disponível no endereço eletrônico portalejc.com), utilizada para a organização, inscrição, gestão de equipes e execução operacional do Encontro de Jovens com Cristo (EJC) em Guarapuava/PR.
O responsável pelo tratamento de dados pessoais (controlador) é a coordenação geral designada para a edição do evento, respondendo pela governança das informações e zelo pelos direitos dos titulares nos termos da legislação em vigor.
Canal de contato para assuntos de privacidade e encarregado de dados (DPO): ejcportal@gmail.com.
2. Quais Dados Coletamos
Os dados coletados variam de acordo com o perfil de interação no sistema:
- Participantes / Afilhados: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, telefone de contato/WhatsApp, endereço, informações básicas de saúde (restrições alimentares, alergias e medicamentos de uso contínuo para suporte médico durante o encontro) e, nos casos de menores de 18 anos, dados de identificação e contato dos pais ou responsáveis legais.
- Colaboradores (Equipe de Trabalho): Nome completo, e-mail, foto de perfil e identificador de conta obtidos mediante autenticação com o Google OAuth, além de setor de atuação, telefone e informações logísticas necessárias para a escala dos serviços.
- Transações Financeiras: Informações de pagamento processadas com criptografia de ponta a ponta pela intermediadora InfinitePay. O Portal EJC não armazena dados sensíveis de cartões de crédito em seus servidores.
- Registros de Navegação e Logs Técnicos: Endereço IP de acesso, data e horário do aceite de termos, tipo de navegador e eventos de auditoria nas ações do painel administrativo, mantidos para cumprimento de obrigação legal de guarda de logs (Marco Civil da Internet) e segurança contra fraudes.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- Viabilizar e homologar as inscrições de novos afilhados no retiro;
- Organizar a logística de acomodação, credenciamento, equipes e alimentação durante o fim de semana;
- Criar e gerenciar a autenticação e permissões de acesso dos colaboradores ao painel operacional;
- Processar o pagamento de taxas de inscrição e emitir comprovantes;
- Enviar comunicados importantes, lembretes de cronograma e orientações prévias ao encontro;
- Assegurar prontidão em atendimentos emergenciais de saúde por meio da equipe médica e de apoio;
- Atender a exigências legais, regulatórias ou ordens judiciais pertinentes.
4. Bases Legais do Tratamento (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Portal EJC encontra fundamento expresso nas seguintes bases legais do artigo 7º e artigo 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
Manifestado expressamente na submissão de formulários e login social.
Necessário para prestação dos serviços do retiro e participação no encontro.
Tratamento de dados de saúde para garantir segurança física dos participantes.
Guarda obrigatória de registros de conexão conforme Marco Civil da Internet.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Portal EJC nunca comercializa, aluga ou cede dados pessoais a empresas de marketing ou terceiros para finalidades comerciais.
O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores de tecnologia essenciais:
- Google LLC: Para viabilizar a autenticação segura (OAuth 2.0) dos colaboradores;
- InfinitePay (CloudWalk): Para o processamento seguro de pagamentos e transações financeiras;
- Supabase Inc.: Provedor de infraestrutura de banco de dados e autenticação sob padrões rigorosos de segurança e criptografia;
- Ferramentas de Métricas: Eventual monitoramento agregado de acessos na landing page pública para otimização da experiência do usuário.
6. Retenção e Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades da respectiva edição do EJC e para a guarda histórica de participantes que desejem atuar como futuros colaboradores.
Registros fiscais e de auditoria de pagamentos são conservados pelos prazos previstos na legislação tributária e cível brasileira, findos os quais os dados são anonimizados ou descartados de forma segura.
7. Tratamento de Dados de Menores de Idade
Em atenção especial ao artigo 14 da LGPD, o EJC aceita participantes a partir de 16 anos.
A inscrição de participantes com idade inferior a 18 anos exige obrigatoriamente a identificação e o contato dos pais ou responsável legal, assegurando que o tratamento de dados ocorra sempre no melhor interesse do adolescente e com o conhecimento da família.
8. Segurança da Informação
Empregamos práticas avançadas de segurança para resguardar a integridade e privacidade dos dados sob nossa custódia:
- Comunicação 100% criptografada via protocolo HTTPS / SSL;
- Controle de acesso restrito baseado em papéis (Role-Based Access Control - RBAC);
- Políticas de Row Level Security (RLS) diretamente na camada do banco de dados;
- Armazenamento de senhas com algoritmos de hash criptográfico unidirecional.
9. Seus Direitos como Titular de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:
Para exercer quaisquer dos seus direitos, basta encaminhar sua solicitação diretamente ao nosso canal de atendimento indicado a seguir.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá passar por revisões para incorporar novas práticas tecnológicas ou responder a atualizações legislativas. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a respectiva data de vigência.
11. Canal de Comunicação e DPO
Dúvidas, solicitações de titulares ou requerimentos sobre a privacidade e o tratamento dos seus dados no Portal EJC podem ser encaminhados a: